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Acordo de Constituição 

Acordo RELOP

Por ocasião da realização, no dia 29 de Maio de 2008, da Conferência “Regulação de Energia nos Países de Língua Oficial Portuguesa” foi formalizada a constituição da RELOP – Associação de Reguladores de Energia dos Países de Língua Oficial Portuguesa.

A Associação foi constituída pelos cinco reguladores de energia de Angola, Brasil, Cabo Verde e Portugal existentes, tendo sido manifestado o desejo comum que, muito rapidamente, a RELOP pudesse ser alargada a todos os Países de Língua Oficial Portuguesa na sequência da criação de novas entidades reguladores.

Neste contexto, a Assembleia-Geral da Associação dos Reguladores de Energia dos Países de Língua Oficial Portuguesa (RELOP) que decorreu no dia 6 de Julho, na Cidade da Praia, em Cabo Verde, admitiu como membros efectivos as entidades congéneres de Moçambique e de São Tomé e Príncipe.

A adesão da AGER (Autoridade Geral de Regulação de S. Tomé e Príncipe) e do CNELEC (Conselho Nacional de Electricidade de Moçambique) foi decidida por unanimidade entre os cinco membros fundadores.

Aceda ao Acordo de Constituição

Aceda à Declaração de Aceitação da AGER e CNELEC

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